Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Sócios de empresa obtêm habeas por descrição genérica em denúncia de crime tributário

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, invalidar denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Arthur Maurício de Lemos e Cláudio Arthur Moutinho Maurício.

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

OAB-PR defende luta contra falta de ética

Destratar trabalhador causa danos morais

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas